Art. 11 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 1.711/1952
3 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 1.711/1952, de 1985 a 1988; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 1988, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 11 da Lei 1.711/1952, de 2005 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 1.711/1952.
- STJREsp 1.114.787/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Jorge Mussipublicada em 11/10/2012administrativo
Ante o exposto, com fundamento no caput do art. 557 do Código de Processo Civil, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 08 de outubro de 2012. MINISTRO JORGE MUSSI Relator
- STJREsp 524.757/ALMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Hamilton Carvalhidopublicada em 05/10/2005administrativo
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intime-se. Brasília, 31 de agosto de 2005. Ministro Hamilton Carvalhido, Relator
- STFRE 98.814/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Néri da SilveiraPrimeira Turmajulgada em 13/12/1988publicada em 08/02/1991
Recurso extraordinário. Funcionário público. Reintegração. Reintegrado o autor em cargo de provimento efetivo de veterinario, de que fora demitido, nesse limite, cabe a execução da sentença. Ofensa ao art. 153, PAR. 3., da Emenda Constitucional n. 1/1969, não configurada. Recurso extraordinário…
- STFMS 20.555/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Sydney SanchesTribunal Plenojulgada em 27/05/1987publicada em 25/03/1988
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. SUBPROCURADORES GERAIS DA REPUBLICA E SUBPROCURADORES GERAIS DO TRABALHO. DECRETO-LEI N. 2.159, DE 30.8.1984. DECRETO LEGISLATIVO N. 31, DE 5.12.85, DO CONGRESSO NACIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO POR SUBPROCURADORES GERAIS DA REPUBLICA, EFETIVADOS EM TAIS CARGOS…
- STFRE 103.338/MAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Sydney SanchesPrimeira Turmajulgada em 23/08/1985publicada em 13/09/1985
- CONCURSO PÚBLICO. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO. CONCORRENTES CLASSIFICADOS MAS NÃO NOMEADOS NEM APROVEITADOS COM BASE NO DEC. 85.487/80. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE VIGENCIA AOS ARTIGOS 560 C/C 47, PARAGRAFO ÚNICO, DO CPC, 97, PARAGRAFO 1., DA C.F., 13 DA LEI FEDERAL N. 1711, DE 28/10/1952, E DE…