Art. 15 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 15 da Lei 1.711/1952
2 decisões do STF citam o art. 15 da Lei 1.711/1952, de 1973 a 1996; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1973 a 1996, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 15 da Lei 1.711/1952, em 2007; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 15 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2007, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 1.711/1952.
- STJREsp 614.116/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Arnaldo Esteves LimaQuinta Turmajulgada em 27/02/2007publicada em 12/03/2007administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REPROVAÇÃO EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO. ANÁLISE ACERCA DOS MOTIVOS APRESENTADOS PARA A NÃO-APROVAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Tendo o Tribunal de origem entendido pela…
- STFRE 120.133/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Maurício CorrêaSegunda Turmajulgada em 27/09/1996publicada em 29/11/1996
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR ADMITIDO SEM PRESTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO EM DATA ANTERIOR A 05.10.83. SUPERVENIENTE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E NOMEAÇÃO PARA O CARGO QUE EXERCIA. POSSE: CONDITIO JURIS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. PROCESSO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO…
- STFMS 19.953/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Xavier de AlbuquerqueTribunal Plenojulgada em 09/05/1973publicada em 15/06/1973
ESTÁGIO PROBATÓRIO. SE O ATO DE EXONERAÇÃO E PRATICADO DEPOIS DE EXPIRADO O PERIODO PROBATÓRIO FIXADO EM LEI, QUANDO JA CONSUMADA A CONFIRMAÇÃO DO FUNCIONÁRIO NO SERVIÇO PÚBLICO, OFENDE-LHE DIREITO LIQUIDO E CERTO E NÃO PODE PREVALECER. SEGURANÇA CONCEDIDA.