Art. 158 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 158 da Lei 1.711/1952
33 decisões do STJ citam o art. 158 da Lei 1.711/1952, de 1991 a 2012; 36,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 158 da Lei 1.711/1952, de 1977 a 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 158 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 158 da Lei 1.711/1952.
- STJREsp 1.303.480/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Cesar Asfor RochaSegunda Turmajulgada em 21/08/2012publicada em 29/08/2012administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. APRECIAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VERBETE N. 284 DA SÚMULA DO STF. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. DIREITO À MATRÍCULA. OBSERVÂNCIA DA CONGENERIDADE. OBRIGATORIEDADE. ART. 1º…
- STJREsp 1.232.635/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/02/2011administrativo
Diante do exposto, com fulcro no artigo 557, §1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial e julgo prejudicada a ação cautelar n. 17.193-RS . Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro de 2011. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJMC 17.193/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 02/09/2010administrativo
Ademais, na hipótese dos autos, verifica-se que o requerente vem frequentando o curso de direito na Universidade Federal do Rio Grande do Su-UFRGS, por força de liminar, com probabilidade de colação de grau próxima, conforme declaração da própria requerida (fl. 6), sendo que a mesma foi caçada…
- STJREsp 890.814/PBMonocráticaNegado seguimentoRel. Juiz Convocado Carlos Fernando Mathias (TRF 1ª Região)publicada em 31/03/2008administrativo
Ante o exposto, nos termos do caput do artigo 557 do CPC, nega-se seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 25 de março de 2008. MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) Relator
- STJREsp 690.532/RNAcórdãoProvidoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 15/02/2005publicada em 28/08/2006administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA. CARÁTER EX OFFICIO. DISCUSSÃO. SÚMULA 7/STJ. CONGENERIDADE. 1. A alegação de que inexiste nos autos prova do caráter ex officio da transferência esbarra no óbice da Súmula 7/STJ. 2. Consolidou-se na jurisprudência da Corte…
- STJREsp 212.550/CEAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 14/08/2001publicada em 27/09/2004administrativo
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA. ESTUDANTE NOMEADO PARA CARGO EM COMISSÃO. SEGURANÇA CONCEDIDA. PRECEDENTES. 1. Estudante universitário nomeado para exercer função ou cargo público, tem o direito de matricular-se em estabelecimento de ensino congênere, existente na sede…
- STJREsp 262.911/RNAcórdãoNegadoRel. Min. Francisco Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 25/06/2002publicada em 23/09/2002administrativo
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SERVIDOR PÚBLICO. NOMEAÇÃO POR CONCURSO. TRANSFERÊNCIA DE MATRÍCULA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O servidor público nomeado, por aprovação em concurso, para exercer cargo ou função pública, no âmbito federal, estadual ou municipal, acarretando a mudança de…
- STJREsp 369.039/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 01/08/2002administrativo
- Recurso conhecido e provido" (REsp 5.720-RS, Rel. Min. Hélio Mosimann, in DJU de 5.8.91); "Concurso Vestibular - Certificado de Conclusão do 2º Grau. - Comprovada a conclusão do 2º grau ainda na vigência da liminar e, com o passar do tempo consolidada a situação, deve ser concedida a segurança…
- STJREsp 315.714/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 19/02/2002administrativo
Min. Francisco Falcão, in DJU de 11.6.01); "Processual Civil - Medida Cautelar - Efeito Suspensivo a Recurso Especial - Ensino Superior - Transferência - Dependente de Militar. Presentes os requisitos da aparência do bom direito e do perigo da demora, este Superior Tribunal de Justiça tem deferido…
- STJREsp 331.786/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Milton Luiz Pereirapublicada em 08/02/2002administrativo
Min. Garcia Vieira, in DJU de 27.11.00); "Ensino Superior. Matrícula. Transferência de Dependente de Militar Que Fora Transferido. Lei Nº 7.037/82. Diretrizes e Bases da Educação. Direito Assegurado ao Estudante. - A lei disciplinando a transferência de estudante para acompanhar o pai, militar…