Art. 188 da Lei 1.711/1952
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 188 da Lei 1.711/1952
3 decisões do STJ citam o art. 188 da Lei 1.711/1952, de 2002 a 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 188 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 188 da Lei 1.711/1952, de 1977 a 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 188 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1977 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 188 da Lei 1.711/1952.
- STFARE 1.371.331/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 16/03/2022publicada em 18/03/2022
- STJREsp 1.898.033/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 28/10/2020administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2020. Ministro Benedito Gonçalves Relator
- STJREsp 1.572.142/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/03/2016administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 03 de março de 2016. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 300.094/ACMonocráticaNão conhecidoRel. Min. José Arnaldo da Fonsecapublicada em 09/10/2002
Assim exposto, DECIDO: Na verdade, a pretensão recursal esbarra na vedação do seguinte enunciado desta Corte: "Súmula 7. A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." Veja a alegação do Estado recorrente: "Tal posicionamento, exposto nesta peça, conflita com o disposto no…
- STFRE 87.502/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Xavier de AlbuquerqueSegunda Turmajulgada em 02/09/1977publicada em 23/09/1977
Acumulação. Cargo estadual e cargo de sociedade de economia mista da União. Tecnicidade negada pelo DASP, em parecer homologado por despacho do Secretário de Administração do Estado. Competência da justiça estadual para conhecer de mandado de segurança contra tal despacho. Segurança concedida sem…