Art. 212 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 212 da Lei 1.711/1952
2 decisões do STF citam o art. 212 da Lei 1.711/1952, de 1969 a 2004; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 212 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1969 a 2004, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 212 da Lei 1.711/1952, em 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 212 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 212 da Lei 1.711/1952.
- STJAREsp 552.075/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2014administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 06 de agosto de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFAI 255.294/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Vellosojulgada em 11/03/2004publicada em 02/04/2004
- STFMS 18.299/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Eloy da RochaTribunal Plenojulgada em 10/04/1969publicada em 08/08/1969
Mandado de segurança considerado, em parte, prejudicado, em face de informação da autoridade coatora. - Fato que não se apresenta certo, quanto à alegada ausência de causa para aplicação da pena disciplinar. - Pedido indeferido.