Art. 22 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 1.711/1952
4 decisões do STJ citam o art. 22 da Lei 1.711/1952, de 2001 a 2017; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 22 da Lei 1.711/1952, de 1973 a 1989; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1973 a 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 1.711/1952.
- TCUAcórdão 1373/2022AcórdãoParcialRel. Min. Jorge OliveiraPlenáriojulgada em 15/06/2022publicada em 15/06/2022administrativo
REPRESENTAÇÃO. TRANSPOSIÇÃO DE POLICIAIS ORIUNDOS DOS EX-TERRITÓRIOS PARA OS QUADROS EM EXTINÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. EXIGÊNCIA DE ESCOLARIDADE. DILIGÊNCIAS. OITIVA. FISCALIZAÇÃO. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÃO.
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- STJREsp 1.513.973MonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/04/2021administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.616.139/CEMonocráticaProvidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 17/05/2017administrativo
(EREsp 1117974/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, CORTE ESPECIAL, julgado em 21/09/2011, DJe 19/12/2011) Posteriormente, esse sentido foi sufragado pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento pelo regime da repercussão geral: Ementa: ADMINISTRATIVO…
- STJREsp 1.418.690/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 07/05/2014administrativo
Essa quadra perpassa, como igualmente salientado pela recorrente em embargos de declaração, pela impossibilidade de que os requisitos editalícios para a aprovação em concurso público sejam aferidos em momento posterior àquele em que se exige para os demais candidatos, pena de ofensa ao princípio…
- STJAREsp 403.280/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 28/10/2013administrativo
269, IV; 460; 467; 471, do CPC, incide o óbice da Súmula 7/STJ; iii) quanto ao art. 37, § 6º da CF/88, o dissídio jurisprudencial não pôde ser demonstrado, porquanto o referido dispositivo não se trata de lei federal; iv) não prospera também a divergência jurisprudencial no que concerne à violação…
- STJREsp 218.834/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. José Arnaldo da Fonsecapublicada em 30/08/2001
III - São extemporâneos documentos fundados na fase recursal, por não se tratar de documentos novos. IV - Recursos improvidos." A recorrente aduz que o acórdão impugnado afrontou os artigos 58 e 59, ambos do Código Civil, eis que, uma vez decretada em sentença a prescrição do reconhecimento da…
- STFMS 20.973/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Paulo BrossardTribunal Plenojulgada em 06/12/1989publicada em 24/04/1992
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO para provimento de cargo de Procurador da República. Exame psicotécnico ou avaliação psicológica. Exigência de previsão em lei-art. 97 c/c art. 95, § 1º, EC 1/69). A exigência de avaliação psicológica ou teste psicotécnico, como requisito ou condição…
- STFRE 74.435/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Barros MonteiroSegunda Turmajulgada em 16/03/1973publicada em 04/05/1973
ESTABILIDADE (CONSTITUIÇÃO DE 1967, ART.177, PAR. 2). PROFESSORES CONTRATADOS COMO REGENTES DE AULAS EXCEDENTES DO ENSINO DE GRAU MEDIO. 1) A TESE DE QUE "O RECONHECIMENTO DA ESTABILIDADE IMPORTA, NECESSARIAMENTE, NA EFETIVIDADE" HÁ DE SER ENTENDIDA EM TERMOS, OU SEJA: O PRESSUPOSTO MINIMO PARA O…