Art. 255 da Lei 1.711/1952
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 255 da Lei 1.711/1952
3 decisões do STF citam o art. 255 da Lei 1.711/1952, de 1992 a 1998; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 255 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 255 da Lei 1.711/1952, em 1989; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 255 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1989, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 255 da Lei 1.711/1952.
- STFADI 837/DFAcórdãoProvidoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 27/08/1998publicada em 25/06/1999
Ação direta de inconstitucionalidade. Formas de provimento derivado. Inconstitucionalidade. - Tendo sido editado o Plano de Classificação dos Cargos do Poder Judiciário posteriormente à propositura desta ação direta, ficou ela prejudicada quanto aos servidores desse Poder. - No mais, esta Corte, a…
- STFADI 245/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 05/08/1992publicada em 13/11/1992
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. POLICIA CIVIL. CARREIRA DE DELEGADO. ASCENSAO FUNCIONAL. - SE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO PARAGRAFO 4. DO ARTIGO 144, ESTABELECE QUE AS POLICIAS CIVIS DOS ESTADOS SERÃO DIRIGIDAS POR DELEGADOS DE POLICIA DE CARREIRA, NÃO SERÁ POSSIVEL, INCLUSIVE PARA AS…
- STFADI 231/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 05/08/1992publicada em 13/11/1992
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ASCENSAO OU ACESSO, TRANSFERENCIA E APROVEITAMENTO NO TOCANTE A CARGOS OU EMPREGOS PUBLICOS. - O CRITÉRIO DO MÉRITO AFERIVEL POR CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OU DE PROVAS E TITULOS E, NO ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL, RESSALVADOS OS CARGOS EM COMISSAO DECLARADOS…
- STJEAR 219/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Pedro AcioliPrimeira Seçãojulgada em 03/10/1989publicada em 06/11/1989administrativo
ADMINISTRATIVO. FUNCIONARIO. APROVEITAMENTO EM CARGO PUBLICO. C.F. DE 1969, ART. 197, ''B''. I - A AUTORIZAÇÃO CONSTITUCIONAL PERMITE O APROVEITAMENTO DE EXPEDICIONARIO NO SERVIÇO PUBLICO, SEM A PRESTAÇÃO DE CONCURSO. II - SE TAL PRINCIPIO CONSTITUCIONAL ASSIM O PERMITE, QUE E DE AMPLITUDE MAIOR…