Art. 259 da Lei 1.711/1952
Texto
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Decisões que citam o art. 259 da Lei 1.711/1952
2 decisões do STJ citam o art. 259 da Lei 1.711/1952, de 2003 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 259 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 259 da Lei 1.711/1952, em 1970; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 259 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1970, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 259 da Lei 1.711/1952.
- STJREsp 1.934.595MonocráticaConcedidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/09/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe provimento em parte para reformar o acórdão recorrido e, via de consequência, determinar o retorno dos autos à Corte Regional para que prossiga no julgamento do feito, de forma a examinar se efetivamente existe a…
- STJAg 426.537/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Franciulli Nettopublicada em 18/02/2003
A título de exemplo, veja-se os seguintes julgados: REsp 144.062/SP, DJU 13.03.2000, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins; REsp nº 184.900/PR, DJU 13.12.1999, Rel. Min. Eliana Calmon; AG nº 272.236/SP, D.J. 16.02.2000, relator o subscritor deste. No que toca a pretensa divergência jurisprudencial…
- STFRE 70.001/MAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Djaci FalcaoPrimeira Turmajulgada em 26/05/1970publicada em 01/07/1970
GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO E NIVEL UNIVERSITARIO. SUA EXCLUSAO DOS PROVENTOS DE FUNCIONÁRIO APOSENTADO, EXPRESSA EM LEI. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DE DIREITO ADQUIRIDO, INCLUSIVE POR SE ACHAR ASSEGURADA A REVISÃO DOS PROVENTOS (ART. 21, N 7, DA LEI 4345, DE 1964). RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO…