Art. 78 da Lei 1.711/1952

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Decisões que citam o art. 78 da Lei 1.711/1952

7 decisões do STJ citam o art. 78 da Lei 1.711/1952, de 2007 a 2023; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 78 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2007 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

6 decisões do STF citam o art. 78 da Lei 1.711/1952, de 1966 a 2011; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 78 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1966 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 78 da Lei 1.711/1952.

TCUAcórdão 5458/2026AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 13/10/2026publicada em 13/10/2026administrativo
PESSOAL. PENSÃO CIVIL. VANTAGEM ORIUNDA DO DECRETO-LEI 2.438/1988. LEI 12.716/2012. REGULARIDADE DOS PAGAMENTOS E DAS ABSORÇÕES REALIZADAS PELO DNOCS. REGISTRO.
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TCUAcórdão 4554/2026AcórdãoProvido
Rel. Min. Jorge OliveiraSegunda Câmarajulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026administrativo
PENSÕES CIVIS (ATOS INICIAL E DE ALTERAÇÃO). DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI) DA LEI 12.716/2012. DECISÃO JUDICIAL PELA MANUTENÇÃO DA PARCELA VARIÁVEL DA VPNI, EXTRAPOLADA PELO ÓRGÃO DE ORIGEM. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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TCUAcórdão 499/2026AcórdãoNegado
Rel. Min. Benjamin ZymlerPrimeira Câmarajulgada em 10/02/2026publicada em 10/02/2026administrativo
PENSÃO CIVIL. INCLUSÃO, NO CÁLCULO INICIAL DOS PROVENTOS, DE PARCELA ALUSIVA A REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS DO SÉCULO PASSADO (PLANO BRESSER, DE JULHO DE 1987, ÍNDICE DE 26,06%), IMUNE DE ABSORÇÃO POR ESTRUTURAS REMUNERATÓRIAS ULTERIORES. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO. DETERMINAÇÕES.
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TCUAcórdão 461/2026AcórdãoNão classificado
Rel. Min. Antonio AnastasiaSegunda Câmarajulgada em 03/02/2026publicada em 03/02/2026administrativo
PENSÃO CIVIL. IFET-PB. PERPETUAÇÃO DE PARCELAS JUDICIAIS DECORRENTES DE REPOSIÇÃO DE PERDA COM PLANO ECONÔMICO (26,06% - URP), NÃO ABSORVIDAS PELOS REAJUSTES REMUNERATÓRIOS DO CARGO DO INSTITUIDOR. PARCELA CONCEDIDA APÓS A EMISSÃO DO ATO DE APOSENTADORIA DO INSTITUIDOR. NÃO INCIDÊNCIA DO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gerson Luiz Rocha1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 31/07/2024publicada em 01/08/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nicolau Konkel Júnior1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 12/04/2024publicada em 12/04/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/03/2024publicada em 19/03/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nicolau Konkel Júnior1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 27/02/2024publicada em 29/02/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Nicolau Konkel Júnior1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 27/02/2024publicada em 29/02/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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