Art. 1º da Lei 1.715/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.715/1979
69 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.715/1979, de 1994 a 2025; 11,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.715/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1994 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 1.715/1979, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.715/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.715/1979.
- STJREsp 2.220.582/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 07/08/2025tributario
RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. NÃO LOCALIZAÇÃO NO DOMICÍLIO CONHECIDO. PRESUNÇÃO DE EXTINÇÃO IRREGULAR. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS. NÃO ESGOTAMENTO DE MEDIDAS DE BUSCA DE PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marco André Nogueira Hanson3ª Câmara Cíveljulgada em 24/06/2025publicada em 26/06/2025
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA – RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO CONSTITUCIONAL PARA FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE – FCO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Não há abusividade ou…
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- STJREsp 1.495.337/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 04/06/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Intimem-se. Brasília, . 02 de junho de 2025 Documento eletrônico VDA47870423 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- TJRNSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Ibanez MonteiroSegunda Câmara Cívelpublicada em 06/06/2023processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO CURSO DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO SOB O ARGUMENTO DE QUE SE ENQUADRA EM TODOS OS REQUISITOS DA LEI Nº 14.166.2021, A QUAL DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE DÉBITOS NO ÂMBITO DO…
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- STJAREsp 1.758.384/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 07/02/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 03 de fevereiro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA35169742 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/02/2023 20:12:05…
- TJPASem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque1ª Turma de Direito Privadojulgada em 14/03/2022publicada em 14/03/2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INOMINADA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADO AO FINANCIAMENTO DO FNO. REVISÃO DE CONTRATO. TEORIA DA IMPREVISÃO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA FORMA DE PAGAMENTO. DAÇÃO EM PAGAMENTO COM AÇÕES PREFERENCIAIS DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA – BESC. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA…
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- STJAREsp 1.913.199MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/12/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários recursais, pois, além ter sido interposto na vigência do CPC/1973, o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de novembro de 2021. Ministro…
- STJREsp 1.679.837MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/08/2021tributario
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.
- STJREsp 1.921.159MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 11/03/2021tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC/2015), à vista da ausência de condenação de honorários advocatícios na origem. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.632.621/PRMonocráticaParcialRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 02/10/2020tributario
Ante o exposto, dou parcial provimento ao Recurso Especial para afastar a exigência de apresentação de certidão negativa do FGTS apenas. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de setembro de 2020. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator