Art. 10 da Lei 173/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 173/2020
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 173/2020, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 173/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 173/2020, de 2023 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 173/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2023 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 173/2020.
- STFARE 1.542.342 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 03/06/2025publicada em 10/06/2025
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com Agravo. Concurso Público. Suspensão do Prazo de validade. Matéria infraconstitucional. Súmulas 279, 280 e 454/STF. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, o qual tem por…
- STFARE 1.542.342/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 26/03/2025publicada em 27/03/2025
- TJPR0058269-66.2023.8.16.0014AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 16/12/2024publicada em 16/12/2024
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE LONDRINA. PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. INSURGÊNCIA RECURSAL. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19. LEI COMPLEMENTAR…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.169.225/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 28/10/2024administrativo
- STJAREsp 2.438.263/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 01/12/2023administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e “b”, do RISTJ, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor…
- TJPR0008050-78.2023.8.16.0069AcórdãoNegadoRel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 03/07/2023publicada em 04/07/2023processual_civil
1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANDADO DE SEGURANÇA. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO. FIM DA SUSPENSÃO DO PRAZO CONDICIONADA À PUBLICAÇÃO DE ATO DOS RESPECTIVOS ÓRGÃOS PÚBLICOS (ART. 10, § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 173/2020). AUSÊNCIA DE PROVAS DE RETOMADA DO PRAZO DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJPR0002803-64.2021.8.16.0109AcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Mateus de Lima5ª Câmara Cíveljulgada em 25/07/2022publicada em 26/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE (EDITAL Nº 001/219). CANDIDATA APROVADA EM 1º LUGAR. INEXISTÊNCIA DE VAGA EM ABERTO. CADASTRO DE RESERVA. PLEITO DE NOMEAÇAO ANTE A SUPOSTA PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA PELA CONTRATAÇÃO DE…
Ver no tribunalCopiar citação