Art. 7º da Lei 173/2020
Texto
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 173/2020
1 decisão do STJ cita o art. 7º da Lei 173/2020, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 173/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 173/2020.
- STJAREsp 2.722.878/BAMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/04/2025administrativo
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 21, INCISO II, DA LC Nº 101/2000. AUSÊNCIA DE RAZÕES JURÍDICAS DA VULNERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF, APLICADA POR ANALOGIA. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- TCE-RSDecisão/RSAcórdãoNão classificadoRel. Cons. Marco PeixotoSegunda Câmarajulgada em 09/02/2022publicada em 08/03/2022administrativo
TUTELA DE URGÊNCIA. TUTELA DEFINITIVA PREJUDICADA. REPERCUSSÃO NO JULGAMENTO DAS CONTAS ANUAIS. ACOMPANHAMENTO DA MATÉRIA PELA DCF. CIÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA REPERCUSSÃO NAS CONTAS ANUAIS. CIENTIFICAÇÃO DA DECISÃO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E AO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO. ACOMPANHAMENTO DA…
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- TJPR0010844-33.2020.8.16.0019AcórdãoNegadoRel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 25/10/2021publicada em 25/10/2021
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DOCENTES INTEGRANTE DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO PARANÁ DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA – EDITAL Nº 01/2016 – APROVAÇÃO NA ÁREA DE…
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