Art. 1º da Lei 1.737/1959
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.737/1959
33 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.737/1959, de 2006 a 2026; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.737/1959; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 1.737/1959, de 2013 a 2014; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.737/1959; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.737/1959.
- STJREsp 2.270.110MonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 02/10/2026processual_civil
Isso posto, conheço do recurso especial e nego provimento ao recurso. Documento eletrônico VDA60482760 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em: 30/09/2026 18:25:34 Publicação no DJEN/CNJ de 02/10/2026. Código de…
- STJAREsp 3.229.887/AMMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 02/06/2026tributario
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para CONHECER PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO (art. 253, parágrafo único, II, “a” e “b”, do RISTJ). Documento eletrônico VDA57176435 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 19/05/2026publicada em 20/05/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. CRÉDITO DE TERCEIROS. VEDAÇÃO LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. OMISSÃO PARCIAL QUANTO À DECADÊNCIA E NULIDADE ADMINISTRATIVA. INTEGRAÇÃO SEM EFEITOS INFRINGENTES. PARCIAL PROVIMENTO. I…
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- STJAREsp 3.053.563/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/02/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXECUÇÃO FISCAL. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. NEGATIVA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA JÁ JULGADA. FUNDAMENTO SÚMULA 7/STJ. NÃO IMPUGNADO…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab6ª Turmapublicada em 05/12/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. AGRAVO INTERNO. COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA NÃO HOMOLOGADA. I - CASO EM EXAME. 1. Agravo interno em face de decisão monocrática que negou provimento à apelação da parte autora. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2. Ser arbitrária a rejeição da manifestação de…
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- STJAREsp 2.861.495/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/09/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022. CONTRADIÇÃO INTERNA NÃO CONFIGURADA. DEPÓSITO PARCIAL DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCRA. SÚMULA N. 7 DO STJ…
- STJREsp 2.052.757/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 22/08/2025tributario
Ante o exposto, conheço em parte do recurso e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 20 de agosto de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49686602 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab4ª Turmapublicada em 15/05/2025
à unanimidade, decidiu negar provimento à apelação
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- STJAREsp 2.777.777/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 07/05/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, , do RISTJ, a conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- STJREsp 2.132.914/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/02/2025tributario
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2025. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA45489350 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…