Art. 1º da Lei 17.393/2021

Decisões que citam o art. 1º da Lei 17.393/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 1º da Lei 17.393/2021.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 17.393/2021.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 16/12/2024publicada em 01/05/2026constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES: NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE AÇÃO COLETIVA. REJEIÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL (VPNI). PARIDADE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, j. 16/12/2024, DJe 1/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 07/03/2017publicada em 14/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, j. 7/3/2017, DJe 14/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 11/12/2024

   PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDORA APOSENTADA. PLEITO DE IMPLEMENTAÇÃO DA VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICÁVEL AOS VENCIMENTOS. INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONFORME REGRAMENTO PREVISTO NO ART…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   1ª Câmarapublicada em 22/10/2024

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 1ª Câmara, DJe 22/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/05/2024

   ACÓRDÃO: O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 8/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação