Art. 10 da Lei 17.477/2011

Decisões que citam o art. 10 da Lei 17.477/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 17.477/2011.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 17.477/2011.

1. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cíveljulgada em 09/11/2023publicada em 04/08/2025

   DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Cível, j. 9/11/2023, DJe 4/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 26/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE AUTOGESTÃO. IPASGO SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de agravo de instrumento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, 4ª Câmara Cível, DJe 26/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação