Art. 11 da Lei 17.477/2011

Decisões que citam o art. 11 da Lei 17.477/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 17.477/2011.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 17.477/2011.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Roberta Nasser Leone6ª Câmara Cívelpublicada em 27/04/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. PLANO DE SAÚDE. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS FALECIMENTO DO TITULAR. ENTIDADE DE AUTOGESTÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que determinou o…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Roberta Nasser Leone, 6ª Câmara Cível, DJe 27/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maurício Porfírio Rosa5ª Câmara Cívelpublicada em 16/03/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. FALECIMENTO DO TITULAR. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação de obrigação de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Maurício Porfírio Rosa, 5ª Câmara Cível, DJe 16/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 27/08/2025

   Direito à Saúde – Plano de Saúde – Autogestão – Manutenção de Dependente após Morte do Titular. Agravo de Instrumento. Restabelecimento de vínculo – Dependente – Falecimento do titular – Tutela de urgência. Deferimento. Recurso conhecido e desprovidoI – Caso em exame1. Agravante (IPASGO)…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 27/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cíveljulgada em 09/11/2023publicada em 04/08/2025

   DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO INDEVIDO. DANOS MORAIS. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 4ª Câmara Cível, j. 9/11/2023, DJe 4/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 26/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE AUTOGESTÃO. IPASGO SAÚDE. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. REQUISITOS PRESENTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME. 1. Recurso de agravo de instrumento…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, 4ª Câmara Cível, DJe 26/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira8ª Câmara Cívelpublicada em 07/02/2025civil

   ACORDAM os componentes da Primeira Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo de instrumento e negar-lhe provimento

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TJGO, Rel. Des. Eliseu José Taveira Vieira, 8ª Câmara Cível, DJe 7/2/2025)ABNT (só a citação)Só a citação