Art. 107 da Lei 175/1995
Texto
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Decisões que citam o art. 107 da Lei 175/1995
5 decisões do STJ citam o art. 107 da Lei 175/1995, de 2012 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 107 da Lei 175/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2012 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 107 da Lei 175/1995, em 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 107 da Lei 175/1995; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 107 da Lei 175/1995.
- STFARE 786.461/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 03/12/2013publicada em 03/02/2014
- STJAREsp 339.432/BAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 16/09/2013administrativo
Com essas considerações, nos termos do art. 544, § 4º, c/c o art. 557 do CPC, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de setembro de 2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STFARE 748.331 AgR/BAAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 25/06/2013publicada em 12/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO DE COBRANÇA. 1. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NS. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. ANÁLISE DE NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. 3. AGRAVO REGIMENTAL…
- STJAREsp 327.048/BAMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 24/06/2013administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2013. Ministro Castro Meira Relator
- STJAREsp 336.061/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/06/2013administrativo
Diante do exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 13 de junho de 2013. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFARE 748.331/BAMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/05/2013publicada em 21/05/2013
- STJAREsp 274.704/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/04/2013administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para, desde logo, negar seguimento ao recurso especial (art. 544, § 4º, II, b, do CPC). Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de abril de 2013. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAREsp 270.639/BAMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 19/12/2012administrativo
Ante o exposto, CONHEÇO do agravo para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de dezembro de 2012. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator