Art. 4º da Lei 1.802/1953
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 4º da Lei 1.802/1953
2 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 1.802/1953, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.802/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 4º da Lei 1.802/1953, em 1978; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 1.802/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1978, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 1.802/1953.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Ilna Lima de Castro2ª Câmara Criminaljulgada em 02/10/2024publicada em 02/10/2024penal
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 250, §1º, II, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO; ART. 4º, II, DA LEI Nº 1.802/53; ART. 2º, §1º, §4º, INCISO I, DA LEI Nº 12.850/13. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 1) ALEGAÇÃO DE PROVAS SUFICIENTES PARA A AUTORIA DELITIVA. NÃO ACOLHIMENTO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJHC 315.758/SCMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/03/2015penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o presente habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intime-se. Brasília, 09 de março de 2015. Ministra Maria Thereza de Assis Moura Relatora
- STJHC 315.758/SCMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/02/2015penal
Ante o exposto, indefiro a liminar. Solicitem-se informações à autoridade apontada como coatora e ao Juízo de primeiro grau sobre o alegado na presente impetração, devendo tais autoridades, ainda, noticiar a esta Corte a ocorrência de qualquer alteração relevante no quadro fático atinente ao…
- STFRC 1.369/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Décio MirandaSegunda Turmajulgada em 05/12/1978publicada em 16/03/1979penal
PENAL. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. AÇÃO PRATICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 1.802, DE 1953. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL COMUM, QUANTO A ADMITIR-SE A PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA NA SENTENÇA, OBSERVANDO-SE, CONTUDO, O PRAZO IGUAL AO DOBRO DA…