Art. 4º da Lei 18.185/2009
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Decisões que citam o art. 4º da Lei 18.185/2009
42 decisões do STF citam o art. 4º da Lei 18.185/2009, de 2018 a 2026; 7,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 18.185/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
21 decisões do STJ citam o art. 4º da Lei 18.185/2009, de 2017 a 2022; 52,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 18.185/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJMG citam o art. 4º da Lei 18.185/2009, em 2025; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMG na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º da Lei 18.185/2009; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 18.185/2009.
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- STFRcl 92.586/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/04/2026publicada em 14/04/2026
- STFARE 1.595.259/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/03/2026publicada em 26/03/2026
- TJMGSem númeroAcórdãoNegadoTurma Recursal do Grupo Jurisdicional de Viçosapublicada em 22/12/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS SEM CONCURSO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 37, IX, DA CF. NULIDADE. DIREITO AO FGTS (ART. 19-A DA LEI 8.036/1990). ADI 5.267/MG E ADPF 915/MG. MODULAÇÃO QUE NÃO CONVALIDA CONTRATOS…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. MAGISTÉRIO ESTADUAL. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS SUCESSIVAS. ADI 5.267/MG E ADPF 915/MG. NULIDADE PARCIAL DOS VÍNCULOS. FGTS (TEMA 916/STF). ATUALIZAÇÃO (TEMA 731/STJ E ADI 5.090/DF). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso…
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