Art. 7º da Lei 18.413/2014

Decisões que citam o art. 7º da Lei 18.413/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 7º da Lei 18.413/2014.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 18.413/2014.

1. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 25/06/2026

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 25/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 18/05/2026

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 18/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 15/04/2026

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 15/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Do 2º Gabinete3ª Turma Recursalpublicada em 07/04/2026

   AGRAVO INTERNO. JUIZADO ESPECIAL. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DAS TURMAS RECURSAIS DO TJRN. DECISÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Rel. Des. Do 2º Gabinete, 3ª Turma Recursal, DJe 7/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Paulo Luciano Maia Marques Decisão Gpv Brasil3ª Turma Recursalpublicada em 24/03/2026

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Rel. Juiz Paulo Luciano Maia Marques Decisão Gpv Brasil, 3ª Turma Recursal, DJe 24/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 11/12/2025

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 11/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJPRSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Turma Recursal dos Juizados Especiaispublicada em 24/10/2025

   MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE JUSTIFICATIVA EM MOMENTO POSTERIOR AO ATO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. I. Caso em exame…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, DJe 24/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJRNSem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Turmapublicada em 04/09/2025

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Primeira Turma, DJe 4/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJRNSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 01/09/2025

   AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRN, 3ª Turma Recursal, DJe 1/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJRNSem númeroAcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Primeira Turmapublicada em 02/06/2025

    AGRAVO INTERNO. INCONFORMISMO EM FACE DE DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal -…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJRN, Primeira Turma, DJe 2/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação