Art. 6º da Lei 18.466/2015

Decisões que citam o art. 6º da Lei 18.466/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 6º da Lei 18.466/2015.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 18.466/2015.

1. TJPR0051026-18.2024.8.16.0182AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Juiz Marcos José Vieira6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026tributario

   RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. IPVA. FATO GERADOR OCORRIDO EM 1º DE JANEIRO. ALIENAÇÃO DO VEÍCULO POSTERIOR À OCORRÊNCIA DO FATO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0051026-18.2024.8.16.0182, Rel. Juiz Marcos José Vieira, 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, j. 9/9/2026, DJe 9/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRAgravo de Instrumento 0047560-09.2026.8.16.0000AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen5ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 20/07/2026administrativo

   DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL. DOIS ELEMENTOS DOTADOS DE NATUREZA E FINALIDADE DISTINTAS: (I) A OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DO DANO AMBIENTAL, A QUAL SE INSERE EM REGIME ESPECIAL DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0047560-09.2026.8.16.0000, Rel. Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen, 5ª Câmara Cível, j. 20/7/2026, DJe 20/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação