Art. 2º da Lei 18.562/2014
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 18.562/2014
7 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 18.562/2014, de 2017 a 2022; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 18.562/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 18.562/2014, de 2017 a 2019; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 18.562/2014; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 18.562/2014.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cívelpublicada em 13/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO, PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS DA ANTIGA AGETOP, ATUAL GOINFRA. REAJUSTES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL N. 18.562/2014. PARIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DA GOIASPREV…
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- STJRMS 68.486MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 30/03/2022administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao presente Recurso Ordinário. I. Brasília, 29 de março de 2022. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Relatora Documento eletrônico VDA31928701 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJRMS 59.764MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 02/06/2021administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se.
- STJRMS 61.581/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/11/2019administrativo
ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC e 34, XVIII, "a", do RISTJ, não conheço do presente recurso ordinário. Publique-se. Brasília, 11 de novembro de 2019. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFARE 1.216.508/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 18/06/2019publicada em 24/06/2019
- STJRMS 58.991/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 11/12/2018publicada em 08/02/2019administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS OCUPANTES DO CARGO DE GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. AJUSTE DE REMUNERAÇÃO (AR). LEI ESTADUAL 17.030/2010. ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 18.562/2014. ADI 4.566/STF. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA…
- STJRMS 58.464/GOMonocráticaParcialRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 09/11/2018administrativo
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança para cassar o acórdão recorrido e, via de conseqüência, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que prossiga no julgamento do feito, dando-lhe a solução que entender de direito. Publique-se…
- STJRMS 42.493/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 03/08/2018
Nesse contexto, em que as noticiadas alterações na lei local modificaram substancialmente o texto original, ausente o direito líquido e certo ensejador da concessão na via do mandado de segurança, impondo-se, em decorrência, o improvimento do presente recurso ordinário. Ademais, a questão de fundo…
- STJRMS 41.961/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 06/09/2017administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 31 de agosto de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
- STJRMS 42.549/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 27/04/2017
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança, nos termos do art. 932, IV, do CPC/2015 combinado com o art. 34, XVIII, "b", do RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de abril de 2017. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator