Art. 2º da Lei 18.575/2015
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 18.575/2015
Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 18.575/2015.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 18.575/2015.
- TJPR0059698-13.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto5ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2023publicada em 10/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DETERMINAR A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO AGRAVADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (PROFESSOR UNIVERSITÁRIO) – OPOSIÇÃO DE DOIS ACLARATÓRIOS IDÊNTICOS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO UNA, APLICAÇÃO DO…
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- TJPR0060068-89.2023.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto5ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2023publicada em 10/07/2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO – ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AOS RECURSOS PARA DETERMINAR A IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DO AGRAVADO NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES (PROFESSOR UNIVERSITÁRIO) – OPOSIÇÃO DE DOIS ACLARATÓRIOS IDÊNTICOS – IMPOSSIBILIDADE – DECISÃO UNA, APLICAÇÃO DO…
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- TJPR0052577-65.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto5ª Câmara Cíveljulgada em 18/04/2023publicada em 25/04/2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM EMPREGO PÚBLICO – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA PRETENDIDA PARA MANUTENÇÃO NA ATIVIDADE LABORAL – INSURGÊNCIA DA UENP E DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 300 DO CPC – ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA À LUZ…
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- TJPR0056219-46.2022.8.16.0000AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Antonio Franco Ferreira da Costa Neto5ª Câmara Cíveljulgada em 18/04/2023publicada em 25/04/2023
AGRAVOS DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO EM EMPREGO PÚBLICO – DECISÃO AGRAVADA QUE CONCEDEU A TUTELA PRETENDIDA PARA MANUTENÇÃO NA ATIVIDADE LABORAL – INSURGÊNCIA DA UENP E DO MUNICÍPIO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS PELO ART. 300 DO CPC – ANÁLISE QUE DEVE SER FEITA À LUZ DA LEGISLAÇÃO…
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