Art. 2º da Lei 1.910/1981
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 1.910/1981
41 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 1.910/1981, de 1991 a 2018; 24,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.910/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 1.910/1981, de 1985 a 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 1.910/1981; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1985 a 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 1.910/1981.
- STJREsp 1.691.912/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 18/06/2018previdenciario
Ante o exposto, com esteio no art. 255, § 4º, inciso II, do RISTJ, conheço do recurso especial para negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 11 de junho de 2018. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Relator
- STJREsp 1.446.737/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 06/12/2016previdenciario
Em face do exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do Recurso Especial. I. Brasília (DF), 30 de novembro de 2016. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJREsp 1.498.240/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 15/08/2016previdenciario
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao Presidente do Tribunal de origem, com cópia desta decisão, quanto à rejeição do recurso como representativo de controvérsia. Proceda-se a retirada da identificação do recurso como representativo da…
- STJREsp 1.246.947/SPMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 03/06/2013previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que, nos cálculos de liquidação, seja observado o desconto da contribuição prevista no art. 2º do Decreto-Lei n. 1.910/81. Invertam-se os ônus sucumbenciais, observando-se, se for o caso, o benefício…
- STJREsp 1.247.510/SPMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 03/06/2013previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que, nos cálculos de liquidação, seja observado o desconto da contribuição prevista no art. 2º do Decreto-Lei n. 1.910/81. Invertam-se os ônus sucumbenciais, observando-se, se for o caso, o benefício…
- STJREsp 1.246.949/SPMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Marilza Maynard (TJ/SE)publicada em 03/06/2013previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido, determinando que, nos cálculos de liquidação, seja observado o desconto da contribuição prevista no art. 2º do Decreto-Lei n. 1.910/81, mantidos os honorários advocatícios na forma em que fixados na sentença…
- STJAg 1.424.305/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 16/02/2012previdenciario
Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília-DF, 09 de fevereiro de 2012. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 928.869/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 01/08/2011
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. É como voto. 3. Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2011. Ministro Luis Felipe Salomão Relator
- STJREsp 814.465/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoQuarta Turmajulgada em 17/05/2011publicada em 24/05/2011
PREVIDÊNCIA PRIVADA. RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDÊNCIA PÚBLICA A BENEFICIÁRIOS DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA QUE, DESDE A ADESÃO DOS PARTICIPANTES, PREVIA A CONTRIBUIÇÃO. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA…
- STJREsp 1.246.949/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 10/05/2011previdenciario
acórdão do Eg. Tribunal Regional Federal da 3ª Região que entendeu não ser possível, em sede de execução, aplicar o desconto previsto no Decreto-lei nº 1910/81 - relativo à contribuição dos aposentados em geral e dos pensionistas para o custeio de assistência médica - tendo em vista ausência de…