Art. 2º da Lei 19.445/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 19.445/2011
4 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 19.445/2011, de 2020 a 2023; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 19.445/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 19.445/2011, em 2015; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 19.445/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 19.445/2011.
- STFRE 1.417.504/MGMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 03/03/2023publicada em 16/03/2023
- STFRE 1.340.327/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/09/2021publicada em 14/09/2021
- STFRE 1.331.846/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 02/07/2021publicada em 06/07/2021
- STFRE 1.283.212/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/08/2020publicada em 25/08/2020
- STJAREsp 695.552/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 14/05/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 08 de maio de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJAREsp 655.987/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/03/2015
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 02 de março de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator