Art. 10 da Lei 195/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 195/1967
19 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 195/1967, de 2007 a 2015; 21,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 195/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2007 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 10 da Lei 195/1967, em 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 195/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 195/1967.
- STJREsp 1.307.430/SCMonocráticaProvidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/06/2015tributario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para restabelecer a sentença que concedeu a segurança, nos termos da fundamentação. Publique-se. Brasília (DF), 24 de junho de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJREsp 1.379.097/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/03/2014tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial, e, nesta parte, dou-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de fevereiro de 2014. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.386.068/RSMonocráticaProvidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/08/2013tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, § 1º-A, do CPC, dou provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 09 de agosto de 2013. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 284.034/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 26/03/2013
Assim sendo, NÃO CONHEÇO do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 22 de março de 2013. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator
- STFARE 682.261/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/10/2012publicada em 19/11/2012
- STJAREsp 138.814/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/04/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJREsp 1.306.705/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 23/04/2012tributario
Castro Meira, DJ de 25.9.2006).” (REsp 598.183/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ de 27.11.2006). 2. De acordo com a jurisprudência desta Corte, continuam em vigor os arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional, bem como as disposições do Decreto-Lei 195/67, os quais regulamentam a…
- STJAREsp 130.899/RSMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 12/03/2012tributario
(...) 3. O art. 81 do Código Tributário Nacional dispõe que "a contribuição de melhoria [...] é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra…
- STJAg 1.389.048/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 08/04/2011
Assim sendo, NÃO CONHEÇO do agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de abril de 2011. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Ministro
- STJREsp 1.179.106/SPMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 03/11/2010tributario
Ante o exposto, com base no art. 557 do CPC, nego seguimento ao recurso especial. Brasília (DF), 25 de outubro de 2010. Ministro Benedito Gonçalves Relator