Art. 82 da Lei 195/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 82 da Lei 195/1967
6 decisões do STJ citam o art. 82 da Lei 195/1967, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 82 da Lei 195/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 82 da Lei 195/1967, em 1986; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 82 da Lei 195/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1986, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 82 da Lei 195/1967.
- STJAREsp 229.662/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/09/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de setembro de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 165.220/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 07/05/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de abril de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 138.814/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 25/04/2012tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do Código de Processo Civil, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2012. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 52.288/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 11/10/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, I, do CPC, não conheço do agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 30 de setembro de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 1.458/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 31/03/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 544, § 4º, inciso II, alínea "a", do CPC, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 28 de março de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STJAREsp 1.005/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 14/03/2011tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 10 de março de 2011. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Relator
- STFRE 111.516/MTAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 25/11/1986publicada em 12/12/1986
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. TENDO O ACÓRDÃO RECORRIDO NEGADO OS PRESSUPOSTOS DE FATO DE IMPETRAÇÃO, INVIAVEL O REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.