Art. 4º da Lei 19.573/2016

Decisões que citam o art. 4º da Lei 19.573/2016

Nenhuma decisão da base cita o art. 4º da Lei 19.573/2016.

As 9 decisões mais recentes que citam o art. 4º da Lei 19.573/2016.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 13/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM UNIDADE ESCOLAR. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE HABITUALIDADE NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 19.573/2016. REQUISITO…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, j. 10/8/2026, DJe 13/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cíveljulgada em 27/04/2026publicada em 06/05/2026

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM COBRANÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. EXIGÊNCIA DE LAUDO TÉCNICO E HABITUALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 19.573/2016. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que julgou…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Átila Naves Amaral, 1ª Câmara Cível, j. 27/4/2026, DJe 6/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   8ª Câmara Cíveljulgada em 24/11/2025publicada em 28/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. LAUDO PERICIAL. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença, que julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade formulado por ex-servidor público, sob o…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 8ª Câmara Cível, j. 24/11/2025, DJe 28/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga10ª Câmara Cíveljulgada em 03/11/2025publicada em 10/11/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REQUISITO DE HABITUALIDADE. RECURSO PROVIDO. PEDIDOS IMPROCEDENTES. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Apelação Cível e Remessa Necessária em face de sentença que julgou parcialmente…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Silvânio Divino de Alvarenga, 10ª Câmara Cível, j. 3/11/2025, DJe 10/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   9ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE INSALUBRIDADE CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. AGENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DE APOIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Servidora pública…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 9ª Câmara Cível, DJe 1/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Cívelpublicada em 18/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. LIMPEZA DE DEPENDÊNCIAS ESCOLARES. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL A AGENTES INSALUBRES. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta por servidora pública…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 18/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 18/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de cobrança de adicional de insalubridade em grau máximo…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 18/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Péricles Di Montezuma6ª Câmara Cívelpublicada em 07/07/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA ESPECIAL DE SERVIDORA PÚBLICA. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. DEMONSTRADOS. REQUISITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL PREENCHIDOS. DIREITO AO ABONO DE PERMANÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA E…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Péricles Di Montezuma, 6ª Câmara Cível, DJe 7/7/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   5ª Câmara Cívelpublicada em 21/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO HABITUAL E PERMANENTE A AGENTES NOCIVOS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de pagamento de adicional de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 5ª Câmara Cível, DJe 21/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação