Art. 49 da Lei 19.587/2017
Texto
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Decisões que citam o art. 49 da Lei 19.587/2017
1 decisão do STJ cita o art. 49 da Lei 19.587/2017, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 49 da Lei 19.587/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 49 da Lei 19.587/2017.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 19/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. PROVA DE TÍTULOS. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação em ação anulatória…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Liliana Bittencourt11ª Câmara Cíveljulgada em 24/04/2025publicada em 25/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONCURSO PÚBLICO. CLÁUSULA DE BARREIRA. APLICAÇÃO EM ETAPA CLASSIFICATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso de apelação manejado pelo Estado de Goiás, em ação que…
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- STJRMS 75.034/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 20/02/2025administrativo
Isso posto, nego provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 25, da Lei 12.016/2009 e do enunciado da Súmula 105 do STJ. Intimem-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2025. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado2ª Câmara Cívelpublicada em 31/01/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM FASE CLASSIFICATÓRIA. VIOLAÇÃO AO EDITAL. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a apelação, reformando sentença que julgou…
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