Art. 1º da Lei 19.613/1998
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 19.613/1998
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 19.613/1998, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 19.613/1998; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 19.613/1998.
- TJPR0024469-26.2022.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 23/09/2022publicada em 23/09/2022penal
HABEAS CORPUS – POLICIAIS MILITARES – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM…
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- TJPR0054324-84.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 18/03/2022publicada em 18/03/2022penal
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – NEGATIVA DE AUTORIA – MATÉRIA QUE DEMANDA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO – INVIÁVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL –…
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- TJPR0069065-32.2021.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Telmo Cherem1ª Câmara Criminaljulgada em 14/12/2021publicada em 15/12/2021penal
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE IN…
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- STJRHC 157.249MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 10/12/2021penal
Ante o exposto, com fulcro no art. 34, inciso XVIII, alínea b do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. P. e I. Documento eletrônico VDA31005910 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MINISTRO Jesuíno Rissato…
- STJRHC 157.096MonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 23/11/2021penal
Ante o exposto, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de novembro de 2021. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Relator Documento eletrônico VDA30811193 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJPR0053767-97.2021.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Telmo Cherem1ª Câmara Criminaljulgada em 11/11/2021publicada em 12/11/2021penal
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE IN CONCRETO DOS CRIMES IMPUTADOS –…
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- TJPR0053778-29.2021.8.16.0000AcórdãoNão classificadoRel. Des. Telmo Cherem1ª Câmara Criminaljulgada em 11/11/2021publicada em 12/11/2021penal
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE IN CONCRETO DOS CRIMES…
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- TJPR0053780-96.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 21/10/2021publicada em 27/10/2021penal
HABEAS CORPUS POLICIAIS MILITARES ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO, CORRUPÇÃO ATIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO PRISÃO PREVENTIVA ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA…
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- TJPR0053915-11.2021.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Juiz Subst. em 2º Grau Sergio Luiz Patitucci1ª Câmara Criminaljulgada em 21/10/2021publicada em 22/10/2021penal
HABEAS CORPUS – POLICIAL MILITAR – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CORRUPÇÃO PASSIVA, CORRUPÇÃO ATIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DAS NORMAS E…
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