Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
HABEAS CORPUS – POLICIAIS MILITARES – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO CONCUSSÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVARICAÇÃO, CORRUPÇÃO PASSIVA E VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL – NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E MANUTENÇÃO DAS NORMAS E PRINCÍPIOS DA DISCIPLINA MILITAR – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES – PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO – REITERAÇÃO DELITUOSA – CRIMES PRATICADOS, EM TESE, DE FORMA REITERADA E NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO POLICIAL – INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS SEMELHANTES ENTRE OS ACUSADOS – AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – ORDEM DENEGADA.
CIA DE CONTEMPORANEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL – INEXISTÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – ORDEM DENEGADA
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1ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Gamaliel Seme Scaff
Composição: Gamaliel Seme Scaff (presidente); Adalberto Jorge Xisto Pereira; Marcel Guimarães Rotoli de Macedo; Mario Nini Azzolini; Telmo Cherem; Sergio Luiz Patitucci (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Sérgio Luiz Patitucci
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.