Art. 2º da Lei 19.754/2017

Decisões que citam o art. 2º da Lei 19.754/2017

Nenhuma decisão da base cita o art. 2º da Lei 19.754/2017.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 19.754/2017.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 02/02/2026publicada em 06/02/2026

   RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INDENIZAÇÃO POR MORTE ACIDENTAL. ÓBITO POR DOENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de agravo de instrumento articulado contra decisão que, em cumprimento de sentença, rejeitou a alegação de excesso de…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Reinaldo Alves Ferreira, 2ª Câmara Cível, j. 2/2/2026, DJe 6/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. STJRMS 66.877MonocráticaNegado

   Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 03/08/2021administrativo

   Pelo exposto, nega-se provimento ao Recurso em Mandado de Segurança. Publique-se. Intimem-se.

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (trecho decisório e citação)(STJ, RMS 66.877, Rel. Min. Herman Benjamin, decisão monocrática, DJe 3/8/2021)ABNT (só a citação)Só a citação

   Conferir na pesquisa do tribunal