Art. 2º da Lei 19.951/2017
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 2º da Lei 19.951/2017
1 decisão do STF cita o art. 2º da Lei 19.951/2017, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 19.951/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 19.951/2017.
- TJGOSem númeroAcórdãoParcial10ª Câmara Cívelpublicada em 25/05/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E DUPLO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO TEMPORÁRIO. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE. VERBAS TRABALHISTAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DANO MORAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TAXA SELIC. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS E RECURSAIS. REMESSA NECESSÁRIA NÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRcl 86.903/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/11/2025publicada em 07/11/2025
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado11ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação