Art. 1º da Lei 19.962/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 19.962/2018
4 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 19.962/2018, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 19.962/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 1º da Lei 19.962/2018, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 19.962/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 19.962/2018.
- STFARE 1.545.393/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/04/2025publicada em 29/04/2025penal
- STJAgRg no AREsp 2.544.100/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmapublicada em 10/09/2024penal
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO. ACÓRDÃO DECIDIDO COM BASE NA LEI ESTADUAL N. 19.962/2018 DE GOIÁS. SÚMULA 280/STF. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A transferência do apenado, cuja legalidade foi confirmada pela Corte de…
- STJAREsp 2.544.100/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 21/08/2024penal
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 20 de agosto de 2024. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA42938692 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO…
- STJHC 736.307MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Ribeiro Dantaspublicada em 26/04/2022penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de abril de 2022. Ministro Ribeiro Dantas Relator Documento eletrônico VDA32184854 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS…
- STFARE 1.369.153/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/03/2022publicada em 16/03/2022penal
- STJHC 689.946MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Jesuíno Rissato (TJDFT)publicada em 16/09/2021penal