Art. 8º da Lei 19.962/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 19.962/2018
2 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 19.962/2018, de 2022 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 19.962/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 19.962/2018, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 19.962/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 19.962/2018.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Prat2ª Câmara Criminalpublicada em 30/06/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANSFERÊNCIA DE UNIDADE PRISIONAL. RECAMBIAMENTO PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À TRANSFERÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E…
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- STFARE 1.545.393/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 26/04/2025publicada em 29/04/2025penal
- STFARE 1.369.153/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/03/2022publicada em 16/03/2022penal
- STJHC 708.470MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 29/11/2021penal
Ante o exposto, não conheço do habeas corpus. Intimem-se. Sem recurso, arquivem-se os autos. Brasília, 25 de novembro de 2021. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA30870421 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
- STJHC 674.621MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 11/11/2021penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de outubro de 2021. JOEL ILAN PACIORNIK Relator Documento eletrônico VDA30715036 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…