Art. 41 da Lei 1.999/2008
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 41 da Lei 1.999/2008
1 decisão do STF cita o art. 41 da Lei 1.999/2008, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 41 da Lei 1.999/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 5 decisões mais recentes que citam o art. 41 da Lei 1.999/2008.
- STFRcl 90.861/BAMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 25/02/2026publicada em 26/02/2026
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 07/10/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS. FIXAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA. INCONSTITUCIONALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 22/09/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS. FIXAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA. INCONSTITUCIONALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursaljulgada em 12/09/2022publicada em 18/08/2025
RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS. FIXAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJBASem númeroAcórdãoNegado6ª Turma Recursalpublicada em 18/08/2025
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DO REGIMENTO INTERNO DAS TURMAS RECURSAIS E ART. 932 DO CPC). SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE JUAZEIRO. BASE DE CÁLCULO DE VANTAGENS. FIXAÇÃO SOBRE O VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA. INCONSTITUCIONALIDADE…
Ver no tribunalCopiar citação