Art. 125 da Lei 200/1967
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 125 da Lei 200/1967
10 decisões do STJ citam o art. 125 da Lei 200/1967, de 1995 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 125 da Lei 200/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1995 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 125 da Lei 200/1967, de 1981 a 2018; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 125 da Lei 200/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1981 a 2018, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 125 da Lei 200/1967.
- STJAREsp 2.788.984/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/03/2025outro
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA AFETADA. TEMA 1.305/STJ. SOBRESTAMENTO. DEVOLUÇÃO À ORIGEM.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Reis Friede6ª Turma Especializadajulgada em 12/03/2024publicada em 14/03/2024
ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE. ENTIDADE PRIVADA. CONVÊNIO. REQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. NÃO CABÍVEL NA HIPÓTESE. REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM A TABELA DO SUS. CONTROLE DE EXECUÇÃO DOS CONVÊNIOS. COMPETÊNCIA DA DIREÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 1.674.136MonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 04/05/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BENS PÚBLICOS. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA. CAUSA DECIDIDA À LUZ DE NORMAS LOCAIS. SÚMULA 280/STF. REVISÃO DO JUÍZO. EXAME DO SUPORTE FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. NORMAS CONSTITUCIONAIS. EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO…
- STFARE 1.134.778/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 14/11/2018publicada em 20/11/2018
- STJREsp 1.056.872/RSMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 03/02/2010administrativo
Diante do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 18 de dezembro de 2009. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 703.668/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teori Albino ZavasckiPrimeira Turmajulgada em 06/04/2006publicada em 30/06/2006administrativo
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ADMINISTRATIVO. CONTRATO. LEGITIMIDADE DA INTERVENÇÃO NO MERCADO…
- STJREsp 547.196/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 06/04/2006publicada em 19/06/2006administrativo
ADMINISTRATIVO. INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ. CONTRATO PARA AQUISIÇÃO NO MERCADO INTERNACIONAL DE CAFÉ. OPERAÇÃO ?PATRÍCIA? OU ?LONDON TERMINAL?. MANOBRAS ESPECULATIVAS. PRETENSA NULIDADE DO CONTRATO NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR O CONTRATADO DE BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUMIR A MÁ-FÉ…
- STJREsp 9.669/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Garcia VieiraPrimeira Turmajulgada em 10/02/1998publicada em 27/04/1998administrativo
AGRAVO-RENUNCIA - JULGAMENTO - PEDIDO - AÇÃO POPULAR - PESSOA JURIDICA - CONTESTAÇÃO - CONCESSÃO - LICITAÇÃO - REEXAME DE PROVA. NÃO HAVENDO PEDIDO EXPRESSO DA PARTE PARA SEU JULGAMENTO, NÃO SE CONHECE DO AGRAVO RETIDO. PODE A PESSOA JURIDICA, RE NA AÇÃO POPULAR, PLEITEAR PELA PROCEDENCIA DA…
- STJREsp 49.070/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 21/10/1996publicada em 11/11/1996administrativo
EMPRESA PUBLICA. LICITAÇÃO PUBLICA. I - A VISTA DO ART. 125 DO DEL NUM. 200, DE 25/02/1967, A EMPRESA PUBLICA NÃO ESTA SUJEITA AS NORMAS RELATIVAS AS LICITAÇÕES PUBLICAS. TODAVIA, SE ADOTOU QUALQUER DAS SUAS MODALIDADES FICA SUJEITA AOS SEUS TERMOS. OFENSA AO CITADO DISPOSITIVO LEGAL NÃO…
- STJREsp 33.965/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 26/09/1996publicada em 21/10/1996
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA A DIREITO LOCAL. QUESTÕES FEDERAIS NÃO PREQUESTIONADAS. DESCABIMENTO. EMBARGOS DECLARATORIOS. I - O RECURSO ESPECIAL NÃO SE PRESTA PARA O EXAME DE OFENSA A DIREITO LOCAL (SUMULA NUM. 280/STF), NEM DE QUESTÕES FEDERAIS NÃO PREQUESTIONADAS (SUMULAS NUMS…