Art. 2º da Lei 2.004/1953
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.004/1953
8 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.004/1953, de 1998 a 2022; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.004/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.004/1953, de 1979 a 2022; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.004/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1979 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.004/1953.
- STFRE 1.403.382/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/10/2022publicada em 07/10/2022
- STJREsp 1.890.441MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/06/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33020422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/06/2022 15:27:39…
- STFMS 29.468/DFMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/07/2021publicada em 03/08/2021
- STJAREsp 523.135MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 20/05/2021administrativo
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial. Sem majoração da verba honorária (art. 85, § 11, do CPC/2015), em razão do disposto no Enunciado Administrativo n. 7 do STJ. Publique-se. Intimem-se.
- STJREsp 1.218.016/ESMonocráticaParcialRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/04/2017tributario
Isto posto, com fundamento no art. 557, caput e § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, tão somente para excluir a multa aplicada nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 08 de fevereiro…
- STJAgRg no AREsp 445.732/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 20/02/2014administrativo
Ante o exposto, reconsidero a decisão agravada de fls. 143/145 e, com base no art. 544, inciso II, alínea "c", do CPC, conheço do agravo, para dar provimento ao recurso por violação ao artigo 535 do CPC, determinando o retorno dos autos à Corte de origem, para que, em novo julgamento…
- STJREsp 990.695/ESAcórdãoProvidoRel. Min. José DelgadoPrimeira Turmajulgada em 01/03/2011publicada em 06/03/2012administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ROYALTIES DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. CRITÉRIO DE DISTRIBUIÇÃO. DEVER DO ESTADO REPASSAR 25% DA RECEITA A MUNICÍPIO. PREVISÃO LEGAL. LEI 9.478/97, ART. 48. LEI 7.990/1989, ART. 9º. 1. O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo negou a pretensão do ora…
- STFMS 30.349/DFMonocráticaPrejudicadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 17/03/2011publicada em 24/03/2011
- STFMS 27.743 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/12/2008publicada em 15/12/2008
- STJAgRg no REsp 727.857/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Ari PargendlerTerceira Turmajulgada em 09/08/2007publicada em 03/09/2007
PREQUESTIONAMENTO. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça fixaram critérios diferentes para a identificação do prequestionamento; para o primeiro, basta a oposição de embargos de declaração para caracterizar o prequestionamento em relação ao recurso extraordinário (Súmula…