Art. 3º da Lei 2.004/1953
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 2.004/1953
11 decisões do STF citam o art. 3º da Lei 2.004/1953, de 1999 a 2026; 72,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.004/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1999 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
11 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 2.004/1953, de 1996 a 2022; 27,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.004/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do CARF cita o art. 3º da Lei 2.004/1953, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 2.004/1953; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 2.004/1953.
- STFARE 1.615.293/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/08/2026publicada em 12/08/2026
- CARFAcórdão 3002-004.397AcórdãoNão conhecidoRel. Cons. Renata Casorla MascarenasSegunda Turma Extraordinária da Terceira Seçãojulgada em 25/05/2026publicada em 01/07/2026tributario
Assunto: Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE Data do fato gerador: 18/03/2002 GASES LIQUEFEITOS DE PETRÓLEO. BUTANO E PROPANO. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL Nº 1.476.051/PE. A Lei nº 10.336/2001 prevê a incidência da Cide sobre o gás liquefeito de petróleo, gênero do qual o…
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- STFRE 1.403.382/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 05/10/2022publicada em 07/10/2022
- STFRE 1.376.300/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/06/2022publicada em 01/07/2022
- STJREsp 1.890.441MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/06/2022administrativo
ANTE O EXPOSTO, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de junho de 2022. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA33020422 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 29/06/2022 15:27:39…
- STFRE 1.364.494/MGMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 10/02/2022publicada em 15/02/2022
- STFARE 1.099.157 AgR-segundo/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Edson FachinSegunda Turmajulgada em 20/09/2019publicada em 23/10/2019
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO. RECEPÇÃO DO DECRETO-LEI 395/38 COMO LEI ORDINÁRIA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO DO AGRAVO. 1. Conforme jurisprudência pacífica da Corte, o Decreto-Lei nº 395/38, que fundamenta a…
- STFARE 1.099.157 AgR/DFMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 28/03/2019publicada em 02/04/2019
- STJREsp 1.270.313/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Og Fernandespublicada em 01/02/2019administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de dezembro de 2018. Ministro Og Fernandes Relator
- STFRE 1.129.595/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 07/05/2018publicada em 10/05/2018