Art. 5º da Lei 20.365/2018

Decisões que citam o art. 5º da Lei 20.365/2018

Nenhuma decisão da base cita o art. 5º da Lei 20.365/2018.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 5º da Lei 20.365/2018.

1. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MARGEM CONSIGNÁVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. VALOR DA CAUSA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por instituição financeira contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 25/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS. LEI 16.898/2010. REMUNERAÇÃO TOTAL. EXCLUSÃO IPASGO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 3/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 23/06/2026administrativo

   DIREITO BANCÁRIO E DO CONSUMIDOR. DIREITO ADMINISTRATIVO. QUÍNTUPLO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. MARGEM CONSIGNÁVEL DE SERVIDOR PÚBLICO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de quíntuplo recurso de apelação cível interposto…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 23/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 28/05/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. MARGEM CONSIGNÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença julgou improcedentes os pedidos de limitação de descontos de empréstimos consignados em sua folha de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 28/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 28/05/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. BOMBEIRO MILITAR. MARGEM CONSIGNÁVEL. BASE DE CÁLCULO. INCONSTITUCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença julgou improcedentes os pedidos iniciais de um bombeiro militar. O apelante busca a reforma da…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 28/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 25/05/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. LIMITAÇÃO DA MARGEM. LEI 16.898/2010. VALOR DA CAUSA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 25/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 04/05/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VALOR DA CAUSA. LIMITAÇÃO DA MARGEM CONSIGNÁVEL. LEI 16.898/2010. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de triplo recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 4/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 09/02/2026consumidor

   DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. MARGEM CONSIGNÁVEL LEGAL. RESPONSABILIDADE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto por…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 9/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJGOSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 11/12/2025civil

   DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. VALOR DA CAUSA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MARGEM CONSIGNÁVEL. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSOS CONHECIDOS PARCIALMENTE E PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelações…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 11/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa10ª Câmara Cívelpublicada em 13/11/2025consumidor

    DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. MARGEM CONSIGNÁVEL. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de ação declaratória, que visava à…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Iara Márcia Franzoni de Lima Costa, 10ª Câmara Cível, DJe 13/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação