Art. 51 da Lei 2.044/1908
Texto
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Decisões que citam o art. 51 da Lei 2.044/1908
12 decisões do STJ citam o art. 51 da Lei 2.044/1908, de 2003 a 2020; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 51 da Lei 2.044/1908; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 51 da Lei 2.044/1908, de 1973 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 51 da Lei 2.044/1908; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1973 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 51 da Lei 2.044/1908.
- STJAREsp 1.321.238/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/12/2020civil
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Regimento Interno deste STJ c/c Súmula 568/STJ, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial na parte conhecida. Intimem-se. Brasília, 25 de novembro de 2020. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator
- STJAREsp 1.662.769/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 15/09/2020civil
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil/2015, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Intimem-se…
- STJAREsp 1.321.617/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo de Tarso Sanseverinopublicada em 10/09/2020civil
Ante o exposto, com base no art. 932, incisos III e IV , do CPC/2015 c/c a Súmula 568/STJ, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, com majoração de honorários. Advirto as partes que a oposição de incidentes manifestamente…
- STJAREsp 1.564.237/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 04/02/2020civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de dezembro de 2019. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Relator
- STJAREsp 1.177.180/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 29/06/2018civil
932, III, do CPC de 2.015 e art. 253, I, do RISTJ, ônus da qual não se desincumbiu a parte insurgente, sendo insuficiente alegações genéricas de não aplicabilidade do óbice invocado. 4. Esta Corte, ao interpretar o previsto no art. 932, parágrafo único, do CPC/2015 (o qual traz disposição similar…
- STJAREsp 897.519/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/06/2016
Em face do exposto, nego provimento ao agravo. Intimem-se. Brasília, 25 de maio de 2016. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, Relatora
- STJAgRg no Ag 610.786/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmajulgada em 11/06/2013publicada em 01/07/2013civil
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARTS. 458 E 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA E DOCUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. LIQUIDEZ, DEMONSTRATIVO DO DÉBITO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO EM SEDE DE…
- STFARE 737.864 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 23/04/2013publicada em 27/06/2013
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Ofensa reflexa. Pressupostos recursais. Ausência de repercussão geral. Alegada violação ao art. 105, III, CF. Não ocorrência. Precedentes. 1. A jurisdição foi prestada pelo Tribunal de…
- STJAg 610.786/ESMonocráticaParcialRel. Min. Fernando Gonçalvespublicada em 02/10/2009civil
Ante o exposto, nos termos do art. 544, § 3º, do Código de Processo Civil, conheço do agravo de instrumento e dou parcial provimento ao recurso especial tão somente para afastar a multa por atitude protelatória do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Publicar. Brasília, 24 de…
- STJAg 394.919/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Massami Uyedapublicada em 04/10/2006civil
ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA/STJ. RECURSO DESACOLHIDO. I - A jurisprudência deste Tribunal admite a discussão da relação jurídica subjacente à emissão do título quando há sérios indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica ou se configurada a má-fé do possuidor…