Art. 19 da Lei 2.044/2008
Texto
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Decisões que citam o art. 19 da Lei 2.044/2008
1 decisão do STF cita o art. 19 da Lei 2.044/2008, em 1983; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 2.044/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1983, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 19 da Lei 2.044/2008, em 1992; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 19 da Lei 2.044/2008; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1992, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 2.044/2008.
- STJREsp 19.033/PRAcórdãoProvidoRel. Min. Dias TrindadeTerceira Turmajulgada em 17/03/1992publicada em 13/04/1992civil
COMERCIAL. AVAL. AUTONOMIA DO TITULO. EXECUÇÃO COM BASE EM CONTRATO. AUSENCIA DE SOLIDARIEDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. HA SUPORTE PARA A EXECUÇÃO POR MAIS DE UM TITULO EXECUTIVO RELATIVO AO MESMO NEGOCIO. (SUMULA 27/STJ)/ 2. O AVALISTA DO TITULO CAMBIAL SE OBRIGA APENAS PELO VALOR GARANTIDO…
- STFRE 99.919/BAAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Oscar CorreaPrimeira Turmajulgada em 16/09/1983publicada em 07/10/1983
-EMBARGOS A EXECUÇÃO DE NOTAS PROMISSORIAS. DEFESA DO EXECUTADO ACOLHIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM EXAUSTIVA ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS DA CAUSA. NÃO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS INVOCADOS, NEM EXPLICITAÇÃO DA QUESTÃO FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.