Art. 15 da Lei 2.052/1983

Decisões que citam o art. 15 da Lei 2.052/1983

Nenhuma decisão da base cita o art. 15 da Lei 2.052/1983.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 15 da Lei 2.052/1983.

1. TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Odilon Romano Neto7ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 01/07/2026publicada em 03/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE EM CONTA PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. I. Caso em exame 1. Recurso inominado interposto pelo Banco…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Odilon Romano Neto, 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, j. 1/7/2026, DJe 3/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF1Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Relatório O Exmo. Sr. Des12ª Turmapublicada em 01/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL. PIS. ABONO REFERENTE AO ANO DE 2011. LIBERAÇÃO DE VALORES. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CENTRALIZADORA DAS OPERAÇÕES DO PIS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF1, Rel. Des. Alexandre Jorge Fontes Laranjeira Relatório O Exmo. Sr. Des, 12ª Turma, DJe 1/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 12/07/2024publicada em 15/07/2024

   A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA E RESTITUIR OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 12/7/2024, DJe 15/7/2024)ABNT (só a citação)Só a citação
4. TRF4Sem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Adriano Vitalino dos Santos3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 13/07/2023publicada em 14/07/2023

   A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adriano Vitalino dos Santos, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, j. 13/7/2023, DJe 14/7/2023)ABNT (só a citação)Só a citação