Art. 19 da Lei 2.061/2001

Decisões que citam o art. 19 da Lei 2.061/2001

Nenhuma decisão da base cita o art. 19 da Lei 2.061/2001.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 19 da Lei 2.061/2001.

1. TJCESem númeroAcórdãoParcial

   Terceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativjulgada em 24/02/2022publicada em 20/08/2026administrativo

   APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE. MUNICÍPIO DO CRATO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001. REQUISITO OBJETIVO. DIREITO SUBJETIVO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Terceira Câmara de Direito Público Relator: Des. Francisco Gladyson Pontes Ementa: Apelação Cível. Direito Administrativ, j. 24/2/2022, DJe 20/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 04/06/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO CRATO. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001. REQUISITO TEMPORAL COMPROVADO. DIREITO SUBJETIVO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 2ª Câmara de Direito Público, DJe 4/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Segunda Câmara de Direito Públicopublicada em 19/02/2026

   REEXAME NECESSÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AFASTADA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA E DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 19/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Turma Recursalpublicada em 06/11/2025administrativo

   RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MÉDICO PLANTONISTA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. ART. 140 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FORTALEZA. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PREVALÊNCIA DA LEI ESPECÍFICA (PCCS - LEI…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Turma Recursal, DJe 6/11/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Cuida-Se de Recurso de Apelação Interposto Pelo Município Dpublicada em 08/10/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. DIREITO SUBJETIVO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Cuida-se de Recurso de Apelação Cível, visando reformar sentença…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Cuida-Se de Recurso de Apelação Interposto Pelo Município D, DJe 8/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 14/05/2019publicada em 01/09/2025

   ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATO/CE. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. CÔMPUTO DO TEMPO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO. PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL DEVIDA. SENTENÇA CONFIRMADA. I. CASO EM…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Francisco Gladyson Pontes, 3ª Câmara de Direito Público, j. 14/5/2019, DJe 1/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Seçãopublicada em 05/08/2025

   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL, APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRATO. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS OBJETIVOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Seção, DJe 5/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 20/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 20/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 11/02/2025

   ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a).

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 11/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJCESem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Primeira Seçãopublicada em 04/02/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE. PREENCHIMENTO DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 2.061/2001 (PLANO DE CARGOS E CARREIRAS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE…

    Ver no tribunal

    Copiar citação

    Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Primeira Seção, DJe 4/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação