Art. 10 da Lei 2.066/1976
Texto
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 2.066/1976
4 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 2.066/1976, de 2008 a 2022; 25,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.066/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2008 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 2.066/1976, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 2.066/1976; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 2.066/1976.
- STJRMS 61.391/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 20/12/2022administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao recurso em mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 19 de dezembro de 2022. Ministro HUMBERTO MARTINS Relator Documento eletrônico VDA34972963 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO…
- STJAgRg no REsp 1.378.588/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 08/05/2014publicada em 16/05/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. INVERSÃO DO JULGADO QUE DEMANDARIA O EXAME DE LEGISLAÇÃO LOCAL. LEI ESTADUAL 2.066/76. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 280/STF. 1. "É inviável a análise do recurso…
- STJREsp 1.378.588/SEMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 21/03/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STFAI 721.535 AgR/SEAcórdãoNegadoRel. Min. Dias ToffoliPrimeira Turmajulgada em 07/02/2012publicada em 09/03/2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Concurso público. Exame de aptidão física. Ofensa reflexa. Necessidade de reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Precedentes. 1. O Tribunal de origem resolveu a controvérsia acerca da exigência de exame de aptidão física amparado na legislação…
- STFAI 721.535/SEMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 26/10/2011publicada em 07/11/2011
- STJAgRg no REsp 1.053.302/SEMonocráticaProvidoRel.ª Des.ª Convocada Jane Silva (TJ/MG)publicada em 19/12/2008administrativo
Ante o exposto, dou provimento ao agravo regimental, para conhecer do recurso especial, mas negar-lhe o provimento. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2008. MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) Relatora