Art. 109 da Lei 20.756/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 109 da Lei 20.756/2020
Nenhuma decisão da base cita o art. 109 da Lei 20.756/2020.
A decisão que cita o art. 109 da Lei 20.756/2020.
- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado11ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE…
Ver no tribunalCopiar citação