Art. 130 da Lei 20.756/2020

Decisões que citam o art. 130 da Lei 20.756/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 130 da Lei 20.756/2020.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 130 da Lei 20.756/2020.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 29/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 28/03/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA. CONVERSÃO EM PECÚNIA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de mandado de segurança impetrado por servidor público estadual aposentado, objetivando a conversão em pecúnia de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 28/3/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação