Art. 88 da Lei 20.756/2020

Decisões que citam o art. 88 da Lei 20.756/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 88 da Lei 20.756/2020.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 88 da Lei 20.756/2020.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cíveljulgada em 21/07/2026publicada em 19/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. BÔNUS POR RESULTADO – SEDUC. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. INTEGRAÇÃO À BASE DE CÁLCULO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E GRATIFICAÇÃO NATALINA. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente, 8ª Câmara Cível, j. 21/7/2026, DJe 19/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Aureliano Albuquerque Amorim6ª Câmara Cívelpublicada em 14/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-ESPECIAL NÃO GOZADA. BASE DE CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO SERVIDOR PROVIDO. RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas contra sentença proferida em ação de cobrança…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Aureliano Albuquerque Amorim, 6ª Câmara Cível, DJe 14/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Denival Francisco da Silva8ª Câmara Cívelpublicada em 10/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA. DESAVERBAÇÃO. CONVERSÃO EM PECÚNIA. BASE DE CÁLCULO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações Cíveis interpostas contra Sentença que reconheceu o direito à desaverbação e conversão…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Denival Francisco da Silva, 8ª Câmara Cível, DJe 10/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   11ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE CONSTITUCIONALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NÃO CONHECIMENTO AUSÊNCIA DE…

   Ver no tribunal

   Copiar citação

   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 11ª Câmara Cível, DJe 29/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação