Art. 11 da Lei 20.918/2020

Decisões que citam o art. 11 da Lei 20.918/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 11 da Lei 20.918/2020.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 20.918/2020.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto por embargante…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 1/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   10ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DESVIO DE FINALIDADE. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de apelação cível interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais em ação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 10ª Câmara Cível, DJe 14/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Sérgio Brito Teixeira e Silva3ª Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Agravo Interno interposto por servidora contratada temporariamente pelo Estado de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Sérgio Brito Teixeira e Silva, 3ª Câmara Cível, DJe 10/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente8ª Câmara Cívelpublicada em 14/05/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. PROFESSOR. IRREGULARIDADE NO DIPLOMA. PODER DE AUTOTUTELA. RESCISÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença que denegou a segurança em mandado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Juliana Pereira Diniz Prudente, 8ª Câmara Cível, DJe 14/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Ricardo Silveira Dourado4ª Câmara Cívelpublicada em 23/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO UNILATERAL. ATO DISCRICIONÁRIO. CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DESNECESSIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ricardo Silveira Dourado, 4ª Câmara Cível, DJe 23/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJGOSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 09/03/2026publicada em 13/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. NECESSIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Ronnie Paes Sandre, 8ª Câmara Cível, j. 9/3/2026, DJe 13/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação