Art. 68 da Lei 2.092/2014

Decisões que citam o art. 68 da Lei 2.092/2014

Nenhuma decisão da base cita o art. 68 da Lei 2.092/2014.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 68 da Lei 2.092/2014.

1. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 31/01/2025

   CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. SERVIDORA PÚBLICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2015. LAUDO PERICIAL DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE TRABALHO PERIGOSO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 31/1/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarajulgada em 29/11/2021publicada em 14/10/2024constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTS. 68 E 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2014. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM. LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2015. LAUDO PERICIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, j. 29/11/2021, DJe 14/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 07/10/2024

   ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PREVISÃO NOS ARTS. 68 A 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2014. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM NA LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2015. PERÍCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 7/10/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/08/2024

   CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2015. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. VANTAGEM IMPLEMENTADA PELO ENTE PÚBLICO EM FOLHA DE PAGAMENTO. DISCUSSÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara de Direito Público, DJe 1/8/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarajulgada em 29/11/2021publicada em 03/07/2024constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARTS. 68 E 70 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.092/2014. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REGULAMENTAÇÃO DA VANTAGEM. LEI MUNICIPAL Nº 2.231/2015. LAUDO PERICIAL…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, j. 29/11/2021, DJe 3/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmarapublicada em 24/05/2024

   APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PREVISÃO LEGAL. ARTS. 68 A 70 DA LEI N° 2.092/2014. NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, 3ª Câmara, DJe 24/5/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação